Projeto limita horário para execução de obras em vias de grande fluxo de veículos

Proposta do vereador Calasans (PRP) exclui obras e serviços emergenciais em pontos que oferecem risco iminente para motoristas

Para evitar congestionamentos e lentidão no trânsito, o vereador Professor Calasans Camargo (PRP) quer restringir o horário para a execução de obras ou serviços de empresas privadas em vias públicas de grande fluxo de veículos. O vereador apresentou um projeto de lei (PL 178/2017) permitindo a interdição de pistas para obras somente no período das 21h às 6h.

De acordo com a proposta, a regra só não vale para obras de caráter emergencial, como o reparo de pontos críticos da malha viária que ofereçam risco iminente para o usuário.

Segundo o vereador Calasans, a realização de obras em vias de tráfego intenso representa risco de acidente tanto para os trabalhadores, como para os usuários. “Os congestionamentos são responsáveis por grandes aborrecimentos e dificultam a trafegabilidade, impedindo que os cidadãos cumpram seus compromissos de ordem profissional e pessoal”, avalia Calasans na justificativa da proposta.

O projeto de lei foi protocolado no final de abril, deverá passar pelas comissões da Câmara para análise e pelo prazo de emendas.

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