Câmara promove audiência pública sobre zoneamento na próxima sexta-feira (9)

Na próxima sexta-feira (9), às 19h, a Câmara de São José dos Campos promove uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar (PLC 10/2017) que estabelece regras de zoneamento em 26 áreas da cidade.

De acordo com a prefeitura, o projeto visa corrigir a Lei de Zoneamento de 2010, que em 2015 sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público, invalidando as normas de uso e ocupação do solo nessas 26 áreas.

O evento será aberto pelo presidente da Câmara e, em seguida, técnicos da prefeitura terão 30 minutos para fazer uma apresentação do projeto de lei complementar.

Após a apresentação, será aberta a palavra ao público. O bloco terá duração máxima de 2 horas para manifestações e comentários de cidadãos presentes, representantes de segmentos da sociedade e de partidos políticos. Cada pessoa terá 3 minutos de tempo para falar.

Terminada a participação do público, haverá mais 15 minutos para comentários dos técnicos da prefeitura e encerramento do evento.

Regras

Os interessados em usar a palavra deverão se inscrever nos primeiros 30 minutos, a contar da abertura da audiência. Será obedecida a ordem de inscrição para a chamada de manifestações dos cidadãos.

Todas as manifestações serão gravadas e, posteriormente, disponibilizadas no site da Câmara para divulgação e controle público.

Os interessados também poderão apresentar documentos ou sugestões por escrito durante a audiência e até três dias após a realização do evento. O material deverá ser entregue na Diretoria de Expediente da Câmara com a identificação do assunto.

Os documentos e sugestões feitas pelo público e a ata legal da audiência serão inseridos para consulta no GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos), no site da Câmara.

Todos os participantes serão registrados em lista de presentes e, durante a audiência, haverá material de consulta relativo ao tema.

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